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ATA Nº 10/2024 -- ASSEMBLEIA GERAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI DO SUAS
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro as quinze horas e vinte minutos, iniciou-se reunião extraordinária em
formato virtual, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, abaixo relacionados, comigo, Secretária Administrativa da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social dando início à reunião com a explanação sobre a recomendação do Governo
Estadual, através de nota técnica sobre a atualização da "Lei do Sistema Único de Assistência Social -- Lei nº 4450" de Alto Araguaia-MT e da
fundamental criação da "Resolução nº 12 de Critérios e Prazos para Concessão de Benefícios Eventuais" no município de Alto Araguaia-MT. Foi
enviado arquivos com as alterações sugeridas na Lei nº 4450 e a Resolução nº 12, para os membros do conselho, feito isso, abrimos a pauta
para analises, questionamentos e em seguida para votação. Ambos aprovados por unanimidade. Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada
e para constar eu Rozielle Alves da Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes na reunião.
Bruna Cristina Monteiro dos Santos
Thais de Lima Souza
Alessandra Silveira de Oliveira
Nelcy Pio Peron
Kátia Líria Amorim
Joana Campos Moraes
Adriana Lina de Jesus
Ibrandina Maria David
Lidiane Fraga Leocádio
Antônio José Buono Júnior
Ialdon Borges Carrijo
Andréia Batista Freitas